Segundo a PGR, o órgão acusador pediu que o Supremo dê 48 horas para o cumprimento da ordem, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. A preservação e o envio do material ao Supremo já foram determinados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, mas até agora a ordem não foi cumprida.
O vídeo em questão foi publicado por Bolsonaro em sua conta na rede social Facebook, em 10 de janeiro, dois dias depois dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. No vídeo, havia a acusação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o próprio Supremo teriam fraudado as eleições.
Esse episódio fez com que Moraes aceitasse o pedido da PGR e incluísse Bolsonaro entre os investigados pelos atos antidemocráticos. A defesa do ex-presidente apresentou laudo médico e alegou que ele estava sob efeito de morfina quando teria feito a postagem por engano.
Além de preservar a publicação, uma primeira ordem de Moraes, assinada em 13 de janeiro, determinava o fornecimento de dados sobre alcance da postagem, autoria da publicação, número de compartilhamentos e de comentários.
No entanto, não há sinais de que qualquer dessas medidas tenham sido cumpridas, frisou a PGR. “Não obstante as determinações judiciais, o MPF não foi intimado acerca do cumprimento das ordens judiciais, ou seja, não há informações da preservação e entrega do vídeo pela empresa Meta INC”, escreveu o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, responsável pelas apurações do 8 de janeiro, na petição desta segunda-feira.
A Agência Brasil tenta contato com a empresa Meta, responsável pelo Facebook, para obter um posicionamento sobre o pedido da PGR e sobre o cumprimento das ordens judiciais emitidas pelo STF. Até o momento, não obtivemos resposta.
Essa situação continua a levantar questionamentos sobre a responsabilidade das empresas de mídia social na preservação e entrega de conteúdos indicados como prova em processos legais, e a pressão sobre a empresa Meta para cumprir as ordens do STF enfatiza a importância desse debate em relação à atuação e responsabilidade das gigantes da tecnologia.
