Até então, o decreto de Lula já proibia o uso por civis de armas longas semiautomáticas, como rifles e carabinas, cuja munição comum tivesse uma energia superior a 1.620 joules no tiro. No entanto, essa regulamentação deixava brechas para que armas de cano longo, semiautomáticas e de menor potência do que a classificação em joules, continuassem a ser utilizadas por atiradores. Com a ausência de informações claras nesse sentido, a portaria publicada em novembro veio para corrigir essa lacuna, estabelecendo que todas as armas longas semiautomáticas serão de uso restrito, com autorização somente para as forças de seguranças e CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) que atingirem o nível três.
A medida do governo Lula foi vista com bons olhos por especialistas e membros da sociedade civil, que destacaram a importância de reduzir o poder de fogo de civis, bem como a necessidade de definir regras mais objetivas para a regulamentação do acesso a armas de fogo. De acordo com Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, a restrição aos rifles e carabinas semiautomáticos é importante para manter o equilíbrio entre a potência das armas em posse de civis e as forças de segurança.
Contudo, a medida não agradou a todos. O presidente do Proarmas e deputado Marcos Pollon (PL) criticou o texto da portaria, argumentando que ela pode afetar o tiro esportivo. Ele afirmou que a intenção é criar um projeto de decreto legislativo para tentar sustar o efeito do decreto presidencial, uma vez que os parlamentares não conseguem derrubar a portaria. Pollon também destacou que a política adotada pelo governo Bolsonaro mais que dobrou o número de armas em poder dos cidadãos comuns e que a nova regulamentação pode prejudicar o tiro esportivo.
Em todo caso, é patente a necessidade de regulamentações mais claras e efetivas para o acesso a armas de fogo, visando garantir a segurança da população e equilibrar o poder de fogo entre civis e forças de segurança. O debate sobre a regulamentação do acesso a armas promete continuar, à medida que diferentes atores buscam soluções que garantam a segurança da população e atendam às necessidades de diferentes setores da sociedade.
