A solicitação de licença ambiental é um procedimento administrativo que tem o objetivo de autorizar a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais, que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que, de alguma forma, possam causar degradação ambiental.
Neste caso, a Etapa Comunicação Visual Ltda precisa da licença para regularizar suas atividades e garantir que esteja em conformidade com as leis e regulamentos ambientais. A divulgação pública do requerimento da licença é uma prática comum e obrigatória, cujo objetivo é permitir a participação da sociedade no processo de tomada de decisão, assegurando transparência e a garantia de que todos os impactos ambientais sejam devidamente considerados.
Ao abrir o prazo de 30 dias para manifestações, a empresa demonstra o seu compromisso com a transparência e a participação da comunidade no processo. A partir das manifestações recebidas, o Semasa poderá avaliar os impactos e riscos associados às atividades da empresa e, se necessário, impor condicionantes para a emissão da licença.
Esse tipo de licença é fundamental para o desenvolvimento sustentável das atividades, garantindo que as empresas atuem de maneira responsável e respeitando o meio ambiente. Além disso, ao seguir os procedimentos legais, as empresas evitam possíveis penalidades e multas por descumprimento das leis ambientais.
Portanto, a divulgação do requerimento de licença ambiental da Etapa Comunicação Visual Ltda é um passo importante para a regularização das atividades da empresa, evidenciando o seu compromisso com a responsabilidade ambiental e a transparência nas suas ações. A participação da comunidade nesse processo é fundamental para garantir que todos os pontos de vista sejam considerados na análise do pedido de licença.
