A redução foi justificada pelo corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia) realizada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central no fim de setembro, que reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano. Desde então, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deve acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. O CNPS ainda é responsável por aprovar as mudanças.
As propostas de redução do teto partem do próprio governo e entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União. Os novos tetos, no entanto, são um pouco mais altos do que proposto pelo Ministério da Previdência Social. O corte proposto era de 1,77%, com desconto em folha, e 2,62% no cartão de crédito consignado.
Na última semana, as instituições financeiras defenderam a manutenção das taxas atuais e o impasse foi solucionado na votação desta segunda-feira. Apenas o representante dos bancos votou contra o novo teto.
Com o novo limite, alguns bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,88% ao mês, e o Banco da Amazônia cobra 1,86%. No entanto, apenas a Caixa cobra menos, com taxa de 1,73% ao mês.
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no início do ano, quando a decisão final coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. No entanto, o Ministério da Previdência defendia um teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês.
Portanto, a redução do teto de juros para operações de crédito consignado do INSS entrará em vigor nos próximos dias, o que beneficiará aposentados e pensionistas, que pagarão menos nas operações de crédito.
