Após um processo de debates com a população ao longo das últimas semanas, o texto substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 586/2023 que trata da revisão da Lei de Zoneamento foi apresentado nesta segunda-feira (4/12) durante Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. O presidente da Comissão, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), conduziu a sessão, que contou com a presença dos vereadores Rodrigo Goulart (PSD), Fabio Riva (PSDB), Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Aurélio Nomura (PSDB), bem como representantes da prefeitura e munícipes.
Segundo o vereador Rubinho Nunes, a expectativa é que o projeto seja encaminhado ao Plenário para ser discutido em primeiro turno na próxima quinta-feira (7/12). Ele agradeceu a participação da população nas audiências públicas e ressaltou a importância do envolvimento dos munícipes nesse processo democrático. O relator da matéria, vereador Rodrigo Goulart, lembrou que o debate é sobre a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, em vigor na capital paulista desde 2016, e que as sugestões da população foram consideradas na elaboração do texto substitutivo.
Durante a Audiência Pública, foram destacadas algumas mudanças propostas no texto, tais como a inclusão de critérios relacionados à outorga onerosa, restrições pertinentes às vilas da capital paulista e a ampliação dos benefícios das praças urbanas a todos os tipos de uso da cidade. O relatório também contempla questões ambientais, permitindo a implementação de conceitos de cidades inteligentes para garantir qualidade de vida aos munícipes, além de promover a preservação das áreas verdes da cidade.
A sessão ainda contou com a participação de munícipes e representantes de entidades, que tiveram a oportunidade de expor suas opiniões e sugerir melhorias no texto. Dentre as demandas apresentadas, destacam-se a regularização fundiária, a preservação das vilas e das áreas verdes, e a revisão do zoneamento de determinadas áreas da cidade.
Após a apresentação do relatório, o vereador Rodrigo Goulart conversou com jornalistas para responder questionamentos sobre a proposta. Ele destacou a importância da participação da população nesse processo e reforçou que a proposta está disponível para consulta no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento, onde também é possível conferir o calendário completo de Audiências Públicas, documentos, os canais de participação e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta.
