Durante a blitz, foram abordadas questões como a obrigatoriedade de exibir cartazes do protocolo em locais visíveis e nos banheiros destinados ao público feminino, assim como a necessidade de os profissionais passarem por um curso de capacitação oferecido gratuitamente pelo Governo de São Paulo. Segundo Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo da Fundação Procon do Estado de São Paulo, a Lei Estadual 17621/2023 é uma conquista para as mulheres paulistas, pois visa protegê-las em situações de risco e violência em bares, restaurantes e similares.
Ao longo da blitz educativa, 77 estabelecimentos nas três regiões foram orientados, sendo que 13 já estavam em conformidade com as regras do protocolo. Proprietária do Bar do Beco, na Vila Madalena, Mônica Maia destacou a importância de fazer com que as mulheres se sintam bem em todos os espaços, sejam públicos ou privados, e enfatizou a preocupação em implementar as mudanças exigidas pelo protocolo em seu estabelecimento.
O Protocolo Não se Cale foi criado pelo Governo de SP e lançado no dia 1º de agosto para reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder público. O protocolo estabelece um fluxo de acolhimento para as mulheres que se sintam em situação de risco nos estabelecimentos, bem como a necessidade de um registro das ocorrências para comprovar o atendimento às vítimas.
Além disso, o protocolo busca não apenas oferecer proteção às mulheres que frequentam estabelecimentos de lazer, mas também contempla aquelas que trabalham nesses locais. Michelle Assunção, hostess do Clube Azucar, ressaltou a importância do protocolo para as mulheres que atuam no setor, pois estas também estão suscetíveis a situações de risco e violência nesses ambientes.
A Lei 17621/2023 determina que os estabelecimentos adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco em bares, restaurantes, boates, casas noturnas e de eventos, e demais tipos de estabelecimentos especificados pelo Governo. Fiscalizações serão realizadas pelo Procon-SP, e eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, os estabelecimentos que cumprirem integralmente a legislação poderão conquistar o Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher.
O curso de capacitação oferecido pelo Governo de São Paulo é obrigatório para os profissionais que atuam nos setores abrangidos pela legislação, para que saibam identificar e combater adequadamente casos de assédio, abuso ou importunação. O protocolo visa garantir a proteção e a segurança das mulheres nos estabelecimentos, tanto as que frequentam como as que trabalham nesses locais, e busca conscientizar proprietários e funcionários sobre a importância de acolher e proteger as mulheres em situações de risco e violência.
