No entanto, para agilizar a implantação do 5G, os gestores públicos locais precisam atualizar a legislação conhecida como “lei das antenas”. Essa atualização é fundamental, pois fornece informações importantes às operadoras, como as localidades onde os equipamentos necessários para a tecnologia 5G podem ser instalados.
Segundo informações da InvestSP, 234 municípios paulistas já possuem a legislação atualizada, o que corresponde a 37% das cidades. No entanto, os outros 63% dos municípios precisam agilizar essas alterações o quanto antes para viabilizar a implantação do 5G.
Para auxiliar nesse processo, a InvestSP e a SDE (Secretaria de Desenvolvimento Econômico) têm mobilizado gestores locais de todas as regiões do estado, informando sobre os impactos positivos do 5G no serviço público, na atração de investimentos e na geração de empregos e renda. Além disso, a Associação Paulista de Municípios, por meio da APM Soluções, está disponível para auxiliar prefeitos e prefeitas de todo o estado nesse processo de atualização das leis.
Com a implantação do 5G, a população que utiliza antenas parabólicas para assistir à TV aberta pode solicitar a troca gratuita de seus equipamentos pelos novos modelos digitais, já preparados para receber a nova frequência. Os sinais antigos serão desabilitados em breve para evitar interferências com a frequência de telefone/internet.
Para ter acesso a esse benefício, o munícipe precisa ser beneficiário de algum programa social do Governo Federal e estar registrado no Cadastro Único. Além disso, é necessário já possuir uma parabólica convencional com sinal ativo. Os novos equipamentos são disponibilizados pela Siga Antenado, organização sem fins lucrativos criada pelas operadoras que ganharam a concessão do 5G. As regras para ter acesso ao equipamento e o passo a passo para fazer o pedido podem ser consultados no site https://sigaantenado.com.br/.
Essa autorização da Anatel representa um marco importante para a expansão da tecnologia 5G no estado de São Paulo, trazendo benefícios significativos tanto para a população como para os setores público e privado. A agilização da “lei das antenas” por parte dos gestores locais é crucial para viabilizar a rápida implantação dessa tecnologia em mais municípios paulistas.
