A votação, que ocorreu na quinta-feira (30), teve o apoio de 54,98% dos representantes de ações com direito a voto. Com a União como acionista majoritário, a aprovação das alterações foi garantida. Segundo a Petrobras, a intenção da mudança é atualizar o estatuto para que esteja completamente alinhado com a legislação, sem redução de requisitos legais.
Uma das modificações no estatuto é a exclusão do parágrafo segundo do artigo 21, que trata das indicações de membros da administração. O texto anterior reproduzia um trecho da Lei das Estatais, porém, alguns requisitos da legislação foram considerados inconstitucionais por uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em março deste ano.
A liminar suspendeu os efeitos da Lei das Estatais, que proibia indicações para a diretoria de empresas públicas de pessoas ligadas diretamente a governos e partidos políticos. A Petrobras ressalta que a aprovação da Assembleia Geral Extraordinária não impede que as indicações sejam baseadas na Lei das Estatais, independentemente da decisão final do STF.
Além disso, a assembleia também aprovou a criação de uma reserva de remuneração do capital, que visa garantir a sustentabilidade econômica da empresa e a efetividade da política de remuneração ao acionista. A medida, que fará parte da modificação do novo estatuto da Petrobras, prevê o uso da reserva para remunerar os acionistas por meio de dividendos, recompras de ações, absorção de prejuízos e a incorporação ao capital social.
Outras mudanças incluídas na reforma do estatuto são a simplificação do processo de acesso às declarações de bens dos administradores por autoridades públicas e a exclusão da cobertura de danos decorrentes de atos ilícitos praticados com dolo ou culpa grave no seguro permanente dos administradores.
Além disso, o texto do estatuto da Petrobras foi alterado para prever a realização de assembleias parcialmente digitais, o aumento do prazo de antecedência para convocação de assembleias e a necessidade de novo processo de eleição caso o conselheiro representante dos empregados não cumpra seu prazo de gestão.
A Petrobras destacou que essas medidas visam atualizar a empresa de acordo com as normas vigentes e aprimorar o sistema de integridade da companhia. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, ressalta que a alteração no estatuto não será registrada em cartório.
