Nesta sexta-feira (1°), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo a chamada revisão da vida toda de aposentadorias. O processo seria finalizado no dia de hoje, porém, Moraes pediu destaque do processo, o que resultou na suspensão da análise do recurso. Até o momento, não foi estabelecida uma data para a retomada do julgamento.
Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal validou a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram com ações judiciais possam requerer o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida, o que antes não era reconhecido. A Corte reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.
No entanto, após o reconhecimento, o INSS entrou com um recurso para restringir os efeitos da decisão. O órgão busca excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão conforme a jurisprudência da época, e a proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Antes da suspensão do julgamento, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer. Alguns ministros já haviam se manifestado, estabelecendo marcos temporais diferentes para o recálculo do benefício. A interrupção do julgamento por Moraes trouxe uma nova perspectiva para a questão.
Entendendo o processo, ele trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994. Associações que defendem os aposentados reivindicaram a consideração das contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 no cálculo dos benefícios, alegando que a reforma da previdência de 1999 resultou na exclusão desses pagamentos. Como resultado, segurados do INSS tiveram redução do benefício devido à não consideração dessas contribuições.
A decisão de Moraes de suspender o julgamento traz novas incertezas sobre o desfecho da questão, evidenciando a complexidade e a relevância do tema para os aposentados do país. O desfecho desse processo terá impactos diretos na vida financeira de milhares de cidadãos, mostrando a importância de um debate cuidadoso e aprofundado sobre o assunto. A decisão final do STF será aguardada com grande expectativa por todos os envolvidos.
