Destaques da Câmara Municipal de São Paulo: Orçamento 2024, Revisão do Zoneamento, CPIs e Agendas de Audiências Públicas.

A Câmara Municipal de São Paulo teve uma movimentada semana com diversas pautas em destaque. Na sessão plenária de quarta-feira (29/11), foi aprovado em primeiro turno o texto substitutivo da proposta da Lei Orçamentária Anual de 2024. Foram realizadas 15 audiências públicas, que resultaram em mais de 190 demandas da população. Com um orçamento estimado em R$ 110,7 bilhões, a Lei Orçamentária avançou na Câmara e os vereadores têm um prazo de duas sessões para protocolar emendas ao projeto.

Além disso, a Comissão de Política Urbana realizou 25 audiências públicas para coletar contribuições e pedidos da população sobre a revisão do Zoneamento. O primeiro substitutivo será apresentado em uma audiência na segunda-feira (4/12), no Salão Nobre da Câmara. A agenda para as próximas audiências já está disponível no hotsite da revisão.

Outro destaque da semana foi a Comissão Especial de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp, que aprovou requerimentos e recebeu o ex-presidente da Sabesp e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Também houve movimentação nas CPIs, com a reunião da CPI da Enel e um acordo de colaboração mútua de informações. Já a CPI dos Furtos de Fios e Cabos aprovou requerimento de prorrogação dos trabalhos por mais 120 dias.

E para quem quer participar dos debates, é possível conferir mais informações sobre a Lei de Fomento à Periferia e a adesão da cidade de São Paulo às URAEs no hotsite da Câmara Municipal.

Para quem busca mais informações sobre o que aconteceu na semana, há o “Giro das Comissões”, que traz um resumo das principais atividades da Câmara. Enfim, a semana foi marcada por uma série de discussões e atividades que refletem o compromisso e a atuação da Câmara Municipal de São Paulo em prol da cidade e de seus cidadãos.

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