O projeto, sugerido pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), recebeu um relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto original prevê a anistia dos débitos de todos os estudantes com o Fies, sem a necessidade de um requerimento do devedor. Estima-se que as dívidas cheguem a R$ 11 bilhões.
No entanto, a relatora propôs um texto substitutivo que condiciona o perdão à participação dos alunos em programas de apoio a serviços públicos. Segundo Professora Dorinha Seabra, “cada estudante que optar por essa modalidade de quitação poderá atuar em escolas, serviços de saúde ou outras áreas de políticas públicas, de acordo com a formação adquirida na graduação ou no curso financiado pelo Fies”.
Caso o projeto seja aprovado, seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Além do PL 3.652/2023, a CE também pode votar outros projetos, incluindo o PL 5.087/2023, que busca conceder à cidade de Morretes (PR) o título de “Berço Nacional do Montanhismo”. Outro projeto em pauta é o PL 5.105/2023, que visa considerar a cidade de Inconfidentes (MG) como a “Capital Nacional do Crochê”. Além disso, o PL 5.636/2019 propõe a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel.
Antes da votação dos projetos de lei, a comissão deve analisar a política pública do Poder Executivo escolhida para ser avaliada pelos parlamentares. Neste ano, a CE está avaliando o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o fomento à qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem para alcançar as médias previstas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2023. Essa política pública foi sugerida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
