Na última quarta-feira (22), a Anvisa publicou a pauta da reunião, informando que recebeu diversos pedidos de manifestação oral e acesso às dependências da agência por representantes do setor regulado, entidades civis e pela população em geral para acompanhar a deliberação. Manifestações públicas estão previstas em frente à sede da Anvisa, em Brasília, por entidades interessadas na matéria. No entanto, a diretoria colegiada decidiu que a reunião pública será conduzida sem a presença desses representantes, com o objetivo de garantir a normalidade da sua realização.
O debate será transmitido pelo canal oficial da Anvisa no YouTube, e os interessados podem enviar manifestações orais para conhecimento dos diretores. O relatório aprovado pela diretoria colegiada da Anvisa no ano passado indicou a necessidade de manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar e adotar medidas adicionais para coibir o comércio irregular desses produtos.
Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape, pod, e-cigarette, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), são encontrados em diversos estabelecimentos comerciais, apesar da proibição no Brasil. A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no país, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa nº 46, de 28 de agosto de 2009, baseada no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovem as alegações atribuídas a esses produtos.
A Associação Médica Brasileira alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina, substância que pode causar dependência e trazer riscos à saúde. Segundo a entidade, os cigarros eletrônicos foram associados a casos de doença pulmonar nos Estados Unidos durante um surto registrado entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, com milhares de casos e dezenas de mortes confirmadas.
Além do debate na Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) realizada em 2019 constatou que uma parcela significativa dos estudantes de 13 a 17 anos já experimentou cigarro, narguilé e cigarro eletrônico pelo menos uma vez na vida.
O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco, se destacando por implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde para reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). Apesar da proibição em vigor desde 2009, os cigarros eletrônicos continuam sendo um tema de grande preocupação e debate entre os especialistas e autoridades de saúde.
