Anvisa abre consulta pública para revisar proibição de cigarros eletrônicos no Brasil após apoiadores e críticos se manifestarem.

No dia 1º de outubro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade a abertura de uma proposta de consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Essa proibição está em vigor desde 2009, quando uma resolução da Anvisa foi estabelecida, proibindo a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos popularmente como vape. Com a decisão da Anvisa, a sociedade civil terá 60 dias para manifestar-se sobre o tema na consulta pública.

Durante a reunião da diretoria colegiada da Anvisa, diversos setores, entidades civis e a população em geral, enviaram vídeos à agência para expressar as suas opiniões sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos. Mais de 60 pessoas foram ouvidas antes da votação, apresentando argumentos tanto favoráveis quanto contrários à regulamentação.

Enquanto isso, do lado de fora da sede da Anvisa, um grupo de aproximadamente 20 pessoas, ligadas à ONG Direta – Diretório de Informações para a Redução de Danos do Tabagismo, defendiam a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Eles argumentaram que esses dispositivos não causam os mesmos malefícios do tabagismo, e que a ausência de regulamentação permite a comercialização de produtos de má qualidade no país, inclusive com pessoas fabricando líquido para cigarros eletrônicos dentro de casa.

A ONG apresentou revisões científicas que indicam uma redução de danos de até 95% para pessoas que substituíram o cigarro comum pelo eletrônico. No entanto, outros estudos apontam resultados diferentes, indicando que os dispositivos eletrônicos para fumar podem ser mais prejudiciais à saúde do que os cigarros tradicionais, gerando controvérsias.

Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, e-cigarettes, e-ciggy, e-pipe e heat not burn (tabaco aquecido), são proibidos no Brasil desde 2003, mas mesmo assim podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais. Uma preocupação é o consumo desses dispositivos entre os jovens, que tem aumentado.

A Associação Médica Brasileira alerta que a maioria desses dispositivos contém nicotina, substância responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.

Devido ao aumento do consumo entre os jovens, um projeto de lei tramita no Senado Federal, proposto pela senadora Soraya Thronicke, que permitiria a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.

Apesar de o Brasil ser reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco, a discussão sobre os cigarros eletrônicos ainda está em andamento, e a consulta pública proposta pela Anvisa será uma forma da sociedade civil se manifestar sobre o tema nos próximos 60 dias.

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