O caso envolve a análise da legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que derrubou a condenação dos herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva e a irmã de Merlino. Além disso, o TJSP reconheceu a participação do então coronel nas sessões de tortura que resultaram na morte do jornalista, que era integrante do Partido Operário Comunista na época da ditadura militar. Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois.
O relator do caso, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente. Ele argumentou que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados crimes contra a humanidade, o que impede a prescrição da pretensão de reparação às vítimas e seus familiares. Buzzi também destacou que a Lei de Anistia, aprovada em 1979 para anistiar crimes cometidos durante a ditadura, não impede o andamento das ações indenizatórias.
Porém, a ministra Maria Isabel Galotti votou para manter a decisão da Justiça paulista, que considerou o caso prescrito. Com isso, a Quarta Turma do STJ negou o recurso dos familiares de Merlino. O advogado da família informou que irá recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). A história de Merlino representa mais um capítulo na busca por justiça para as vítimas da ditadura militar no Brasil, e o desdobramento desse caso continuará a ser acompanhado de perto.
