A proposta, que agora será transformada em um projeto de lei e encaminhada à Mesa do Senado para início de tramitação, define três tipos de salva-vidas, ou guarda-vidas, de acordo com o local de trabalho. Eles são divididos entre os que atuam no mar; em piscinas ou parques aquáticos; e em rios, lagos ou balneários. Para exercer a função, segundo o projeto, é preciso ter mais de 18 anos e ter concluído o ensino médio. Além disso, é necessário apresentar plena saúde física e mental, sendo aprovado em um exame prático que avaliará habilidades de corrida e natação, e ter feito um curso profissionalizante com carga horária mínima de 160 horas, atualizando a formação a cada dois anos.
As funções dos salva-vidas incluem prevenir acidentes e prestar primeiros socorros em ambientes aquáticos, além de desenvolver ações educativas para orientar sobre riscos de afogamentos. A jornada máxima de trabalho para esses profissionais, de acordo com a proposta, será de 40 horas semanais. Eles terão garantidos adicional de insalubridade e aposentadoria especial se expostos a agentes nocivos à saúde durante o trabalho, além de seguro de vida e acidentes em casos de morte ou invalidez em função da atividade profissional.
Para o senador Otto Alencar, a regulação da profissão de salva-vidas é necessária para evitar que possíveis vítimas sejam atendidas ou socorridas por trabalhadores inabilitados. Ele ressalta a importância de que os salva-vidas estejam preparados para tomar medidas preventivas e conhecer profundamente o ambiente aquático, bem como estar aptos a aplicar os primeiros socorros.
Com a aprovação da sugestão legislativa pela Comissão de Direitos Humanos, a regulamentação da profissão de salva-vidas está em andamento e poderá trazer mais segurança e profissionalismo para a atuação desses trabalhadores nos ambientes aquáticos. A proposta foi bem recebida pela comunidade e agora segue para a próxima etapa de tramitação no Senado.
