Vale lembrar que a proposta, de autoria da Prefeitura, foi encaminhada à Câmara no dia 4/10 e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. A atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) que foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.
O calendário com a data das próximas Audiências Públicas está disponível no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento.
Participação e transmissão
Acompanhe a página de audiências no hotsite da revisão para realizar a inscrição por meio de videoconferência. O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara e pelas redes sociais do Legislativo paulistano.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Revisão da Lei de Zoneamento – 1ª Audiência Pública devolutiva
Data: 5/12
Horário: 11h
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: Hotsite da revisão da Lei de Zoneamento
Essa é uma grande oportunidade para os cidadãos se envolverem no debate e se manterem informados sobre as mudanças propostas na Lei de Zoneamento. A revisão da LPUOS é crucial para o desenvolvimento ordenado e sustentável da cidade de São Paulo, afetando diretamente a vida de seus habitantes. Portanto, é essencial que a população participe ativamente das discussões e acompanhe de perto esse importante processo legislativo.
A transparência e a participação cidadã são fundamentais para que as decisões tomadas pela Câmara Municipal reflitam os anseios e necessidades da comunidade paulistana. Por isso, a presença e o engajamento dos munícipes são essenciais para garantir que a Lei de Zoneamento seja justa e eficaz para todos os moradores da cidade. Acompanhe as notícias e participe ativamente das audiências para contribuir com o futuro de São Paulo.