Durante a reunião, a relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), rejeitou uma emenda de Plenário apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). A emenda propunha a inclusão de ingredientes e informações nutricionais nas embalagens dos produtos com o Selo Arte. Tereza Cristina argumentou que a aprovação desta emenda atrasaria o processo de aprovação do projeto, já que ele teria que ser enviado novamente à Câmara dos Deputados. A senadora também assegurou que a rejeição da emenda não influenciaria na disponibilização das informações nutricionais aos consumidores, uma vez que isto já é regulado por uma legislação de 1969 e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além do projeto sobre alimentos artesanais, a CMA também discutiu o PL 4.117/2020, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de túneis, cabines ou pórticos de descontaminação nas entradas de espaços com grande potencial de aglomeração de pessoas. No entanto, a comissão considerou o projeto prejudicado e o texto será submetido à análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A relatora ad hoc, Tereza Cristina, leu o relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) que classifica a proposta como “oportunidade perdida” diante da redução de casos de covid-19. O texto alerta para o potencial risco ambiental associado ao uso maciço de produtos químicos.
A reunião também resultou no adiamento de cinco projetos que seriam votados, a pedido dos relatores. Entre eles estão propostas que aumentam penas para crimes ambientais, definem normas de licenciamento ambiental, proíbem o uso de artigos pirotécnicos que produzam poluição sonora e instituem a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio.
Com a decisão da CMA, agora o projeto que regulamenta a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal deverá ser votado em Plenário, em uma data a ser definida. A expectativa é que a legislação traga avanços para os pequenos produtores artesanais, permitindo que eles vendam com segurança seus produtos em diferentes regiões do país. A discussão desses projetos é fundamental para a proteção do meio ambiente e para garantir a segurança dos consumidores.
