A lei foi concebida a partir de uma simples orientação ao ChatGPT, uma inteligência artificial, com apenas 289 caracteres. O pedido resultou em um projeto de lei com oito artigos e justificativa, que foi incluído sem alterações no sistema eletrônico da Câmara Municipal em 7 de junho. A lei foi aprovada após receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em 18 de outubro.
O vereador Ramiro Rosário (PSDB), responsável pela iniciativa, defende que a ferramenta não só cumpriu a tarefa de redigir o projeto de lei como foi pró-ativa, chegando até a propor um prazo para a reposição do aparelho em 30 dias e a isenção das faturas de água caso não haja medição. Ele ainda ressalta que a difusão da ferramenta pode auxiliar Câmaras de municípios menores a elaborarem projetos melhores economizando recursos.
Apesar da inovação proporcionada pela inteligência artificial, Luiz Afonso de Melo Peres, diretor legislativo da Câmara de Porto Alegre, acredita que a presença humana ainda é imprescindível no processo legislativo, principalmente durante os debates e votações em plenário. Ele destaca que a validade da redação do texto vem da assinatura do vereador, e não da forma como ele redigiu.
No entanto, a utilização de inteligência artificial para a redação de leis levanta questões éticas e práticas. A ferramenta tem potencial para ajudar na elaboração de projetos, mas é importante que as decisões políticas levem em consideração o contexto e as necessidades específicas de cada localidade. É preciso garantir que a tecnologia seja usada de forma responsável e em benefício da coletividade.
A inovação trazida pela inteligência artificial na redação de leis pode representar um avanço na agilidade e na qualidade das propostas legislativas. No entanto, é necessário que haja um debate mais aprofundado sobre o papel da tecnologia no contexto político e sobre as consequências de sua utilização.
