A necessidade desse acordo surge após críticas de técnicos do Executivo e economistas externos, que enxergam na iniciativa um potencial risco de contabilidade criativa, por meio da antecipação de gastos de anos futuros ou da exclusão de uma política pública do Orçamento.
O governo estima que será necessário cerca de R$ 7 bilhões por ano para custear a poupança dos alunos do ensino médio pertencentes a famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Já a dotação do Ministério da Educação para 2024 já reserva R$ 1 bilhão, o que resulta em uma necessidade adicional de R$ 6 bilhões para o início do programa.
Segundo membros do governo, o uso do espaço disponível de R$ 10 bilhões dentro da meta fiscal de 2023 para antecipar esse gasto seria conveniente, mas a trava seria um compromisso de que não haveria interferência nas despesas dos anos seguintes. Os aportes de 2025 e 2026 seriam previstos nos orçamentos respectivos.
O texto também menciona a possibilidade da integralização dos valores ser feita com recursos do Orçamento, ações de empresas estatais federais ou empresas nas quais a União tenha participação minoritária. No entanto, a intenção do Executivo não é utilizar ações de empresas para integralizar cotas no fundo de apoio aos alunos do ensino médio, devido à baixa liquidez de alguns desses ativos no passado.
Essa medida provisória gerou desconforto entre técnicos da área econômica, que acreditam que o formato pode ter impactos negativos na gestão fiscal. A visão é compartilhada por agentes do mercado, que temem uma fragilização de regras, inclusive do novo arcabouço fiscal, que começará a vigorar no ano seguinte.
A criação desse fundo privado foi discutida inicialmente pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda, e posteriormente o Ministério da Educação ingressou nos debates desse ponto específico. O Ministério do Planejamento e Orçamento foi ouvido apenas informalmente nas tratativas.
O objetivo do governo é constituir o fundo ainda em 2023 para que o próximo ano letivo comece com a garantia do incentivo aos alunos de baixa renda. No entanto, essa medida provisória tem levantado questionamentos sobre sua adequação e impacto fiscal, gerando preocupações no cenário econômico nacional.
