A peça foi aprovada de forma simbólica, sem o registro nominal dos vereadores no painel eletrônico do Plenário 1º de Maio. A proposta orçamentária do ano que vem é aproximadamente 16% maior em relação ao Orçamento de 2023 – fixado em R$ 95,8 bilhões. Com a aprovação de hoje, agora os parlamentares têm o prazo de duas sessões ordinárias para protocolar emendas ao projeto, que ainda retornará à pauta de discussão para ser apreciado na segunda e definitiva fase de votação. O vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) é o relator do projeto que propõe a Lei Orçamentária. Da tribuna do Plenário, Sidney disse que a proposta orçamentária passou por 15 Audiências Públicas – entre gerais, regionais e temáticas – antes de ser incluída na pauta desta quarta-feira. O que representou, segundo o parlamentar, 32 horas e 98 minutos de trabalho. De acordo com o vereador, as audiências contaram com 1.340 participações e receberam 190 demandas.
Sidney Cruz também chamou a atenção para os números alcançados com a divulgação das discussões pela Câmara Municipal de São Paulo. “Foram 40.402 interações via site, lives e demais mídias sociais. Tivemos também 5.011 visualizações das matérias criadas pelo Portal da Câmara Municipal sobre o Orçamento”, destacou ele. “632 postagens, matérias, VTs e programas sobre o evento. Foram 233.351 visualizações nas matérias relacionadas ao Orçamento”.
Após expor o panorama das audiências, Sidney considerou que o relatório traz avanços ao orçamento da cidade para o ano que vem. Ele destacou alguns pontos inseridos no texto substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças. Entre eles, o relator chamou a atenção para o aporte de R$ 500 milhões para iniciar de forma gradativa a implantação da tarifa zero na capital paulista. “Com o Domingo Zero ou linhas noturnas gratuitas ou linhas específicas distribuídas nos territórios para avaliarmos o comportamento. A partir daí, com base em dados concretos, podemos fazer uma avaliação se vamos conseguir ampliar ou não a tarifa zero aqui no município”, falou Sidney Cruz. A relatoria também considera importante o incremento de R$ 192 milhões para as 32 Subprefeituras, proporcionando R$ 6 milhões a mais do que o previsto para cada uma das unidades. A saúde e a cultura foram outras áreas citadas pelo vereador. “Foram mais R$ 30 milhões para a área da saúde. Conseguimos avançar com relação à peça que foi encaminhada para a Câmara Municipal mais R$ 25 milhões na área cultural”.
Sobre assistência social, Sidney Cruz afirmou que aumentou mais R$ 200 milhões na peça orçamentária da pasta. “(O Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) chegou com R$ 2,3 bilhões. Conseguimos avançar e finalizar com R$ 2,5 bilhões”. Além disso, houve incremento de R$ 18 milhões no Orçamento da Spcine – empresa de cinema e audiovisual da Prefeitura – bem como em ações urbanísticas, habitacionais e ambientais. “De urbanização, de assentamentos precários, de regularização fundiária, de atendimento habitacional provisor e definitivo, de implantação de parques e áreas de lazer e da despoluição das duas represas extremamente importantes no abastecimento de água aqui para a cidade de São Paulo”.
O presidente do Parlamento paulistano, vereador Milton Leite (UNIÃO), fez uma observação. Aproveitando o tema destacado por Sidney sobre o abastecimento d’água na cidade, ele disse que para a segunda e definitiva votação é preciso estudar a inclusão de uma receita suplementar visando a eventual privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O tema tramita na Alesp (Assembleia Legislativo do Estado de São Paulo). Milton Leite frisou que o governo do Estado prevê no orçamento de 2024 a arrecadação de R$ 14 bilhões com a privatização.
Milton também explicou que diante da possibilidade de passar a Companhia para a iniciativa privada, o orçamento municipal deve prever recursos próprios para cuidar do saneamento caso a Prefeitura entenda que o modelo de concessão não seja adequado para o município. “O município de São Paulo é detentor dos serviços de exploração de água e esgoto. Nós temos uma receita aportada ao tesouro municipal na ordem de 7,5%, mais 13% de investimentos”, afirmou o chefe do Legislativo paulistano. “Como isso não foi negociado até o presente momento, nós teríamos que abrir uma rubrica para a segunda votação de aporte a recursos suplementares da Sabesp, para que possamos fazer o uso no ano que vem caso ela seja vendida”. Líder do governo na Casa, o vereador Fabio Riva (PSDB) reconheceu que houve avanços no relatório apresentado. Ele destacou a destinação de R$ 500 milhões para iniciar a implementação da tarifa zero na cidade aos domingos. De acordo com Riva, a medida deve ser colocada em prática em 2024. “O destaque, sem dúvida nenhuma, é o Domingo Zero. O prefeito Ricardo Nunes já anunciou que pretende a partir do ano que vem, aos domingos, que as pessoas tenham a oportunidade de ter o transporte de forma gratuita. Isso propicia uma economia na família, dá a condição de poder visitar pontos turísticos, visitar diversos locais, como parques e praças. É um passo importante”. O líder da bancada do PT na Câmara, vereador Senival Moura (PT), encaminhou voto favorável ao texto substitutivo. No entanto, Senival quer que a proposta seja aprimorada para a segunda fase de discussão. Para isso, ele afirmou que os vereadores petistas irão apresentar emendas. “Estou entendo que serão acolhidas em segunda votação”. Apesar de ter se manifestado a favor, Senival deu a liberdade para os vereadores da bancada se posicionarem de acordo com as próprias escolhas. Os parlamentares Hélio Rodrigues (PT) e Luna Zarattini (PT) registraram voto não. Da tribuna, Luna justificou a decisão dela. Já o vereador Fernando Holiday (PL) registrou abstenção. A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (5/12) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara e outros canais.