Os senadores aprovaram dois acordos internacionais referentes à pesquisa nuclear, com o relator de ambos os projetos sendo o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Os projetos de decreto legislativo seguirão para promulgação após a aprovação no Senado.
“Essa matéria tem uma importância muito grande para a nossa ciência no Brasil, para a tecnologia e para a indústria brasileira. É um grupo de países que pertence a essa organização, são pesquisas ligadas à física de partículas e ao desenvolvimento de novos materiais e muitas das coisas que nós usamos em nosso dia a dia. Essa participação garante ao Brasil a possibilidade de enviar alunos de pós-graduação, pesquisadores, e também trazer pesquisadores ao Brasil”, disse Marcos Pontes.
O PDL 168/2023 confirma o Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern). O protocolo acompanha o Acordo de Concessão do Status de Membro Associado da Cern, também aprovado (PDL 169/2023).
A Cern é um renomado laboratório de pesquisas em física com instalações na Suíça e na França, e detém o maior acelerador de partículas do mundo.
Com o acordo, o Brasil passa a ser o décimo primeiro membro associado do Cern, que atualmente conta com 23 estados membros, dez associados e seis observadores. O acordo permitirá o acesso a instalações de pesquisa de ponta, o treinamento de profissionais e a inclusão de empresas brasileiras na lista de possíveis fornecedoras da Cern. Estima-se que o Brasil contribuirá anualmente com o equivalente a 10% da contribuição de um estado membro, o que significa um valor estimado em US$ 13 milhões, equivalentes hoje a aproximadamente R$ 65 milhões.
“Espera-se que pesquisadores e empresas nacionais tomem parte no desenvolvimento de tecnologias voltadas para a indústria aeroespacial, isótopos de saúde e a chamada indústria 4.0, que envolve inteligência artificial, robótica e internet. Deverá haver um cenário propício à geração de empregos”, avalia o relator.
Segundo o protocolo, documentos, prédios e terrenos da Cern serão considerados invioláveis. Suas atividades oficiais, bem como a importação e exportação de produtos e serviços a ela relacionados, serão isentas de impostos. O texto também garante a livre disposição de fundos e a imunidade de prisão, detenção e de apreensão de bens para seus representantes. Além disso, seus representantes e funcionários têm reconhecida a liberdade de jurisdição, estando isentos da jurisdição das leis brasileiras, exceto com relação a infrações de trânsito e por danos causados no trânsito.
Para Marcos Pontes, a aprovação do protocolo é necessária devido às vantagens de integrar a Cern, como o acesso a infraestruturas de pesquisas de ponta e a capacitação de profissionais.
