A intenção do governo é de, a partir do próximo ano, fornecer uma bolsa para que os jovens de baixa renda não abandonem a escola. Os alunos poderão receber uma quantia mensal e ainda retirar uma parcela, que ficará em uma poupança, ao final do ano letivo. O programa será voltado para jovens de famílias inscritas no Cadastro Único, priorizando as que possuem renda per capita de até R$ 218,00.
A criação deste programa já havia sido anunciada anteriormente, porém, existiam dúvidas sobre a forma como seria implementado – se por projeto de lei ou medida provisória – e a composição de um fundo específico para este fim. Detalhes sobre valores das bolsas, formas de pagamento e operacionalização do programa serão estabelecidos em outro texto legal, a ser editado pelos ministérios da Educação e da Fazenda. Haverá contrapartidas para os beneficiários, como frequência, aprovação e participação em exames, como o Saeb (avaliação federal da educação básica) e o Enem, no caso de alunos do 3º ano.
A evasão no ensino médio é um dos principais desafios do sistema educacional brasileiro. A taxa de evasão é de 8,8% no primeiro ano do ensino médio, de acordo com dados oficiais. Além disso, o governo já anunciou iniciativas voltadas à alfabetização e à expansão de escolas de tempo integral, porém enfrenta dificuldades para levar o dinheiro para as redes de ensino e escolas.
A criação deste programa federal de bolsas no ensino médio foi um compromisso assumido com a então candidata ao Palácio do Planalto, Simone Tebet, que hoje atua como ministra do Planejamento. A medida provisória passa a valer assim que editada, mas precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional. O objetivo de iniciar o programa já em 2024 é colocado como argumento de urgência para o ato, o que é um dos critérios para a edição de uma medida provisória.