O substitutivo da Câmara, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e lido na comissão pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado e seguirá para análise do Plenário. Segundo Veneziano, a maior parte das modificações feitas pelos deputados se concentra em ajustes de redação. Contudo, entre as alterações de mérito, a inclusão da promoção de ações, palestras e atendimentos direcionados à eliminação da violência se destacou, ampliando os objetivos da política que inicialmente se restringiam ao combate à violência contra a mulher.
Além disso, a Câmara inseriu no texto a previsão de que as escolas divulguem o plano de trabalho relacionado ao Programa Saúde na Escola e determinou a articulação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares com a Lei 13.935, de 2019, que trata sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Também foi incluída a assistência social entre as áreas que deverão ser integradas pela política, ao lado de saúde e educação, visando o desenvolvimento de ações nas unidades de ensino.
O principal objetivo da política é promover a saúde mental de todos que fazem parte da comunidade escolar, incluindo alunos, professores, demais profissionais, pais e responsáveis. Dessa forma, estabelece medidas para informar a sociedade sobre a importância da saúde mental nas escolas e garantir o acesso à atenção psicossocial. O texto também estimula a divulgação de informações científicas relativas aos cuidados psicológicos.
O projeto foi desenvolvido durante o auge da pandemia de covid-19, período durante o qual o contexto pandêmico afetou a saúde mental de crianças e adolescentes. O relator, Veneziano, ressaltou que mesmo antes da pandemia, os índices de bullying e problemas com a saúde mental já eram altos entre estudantes e profissionais da educação.
Portanto, para alcançar esses objetivos, as ações previstas no projeto deverão estar articuladas com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. A execução da política será feita em conjunto com o Programa Saúde na Escola, contando com representantes da comunidade escolar e da atenção básica à saúde para planejamento das ações. Além disso, as escolas deverão divulgar os planos de trabalho e apresentar relatórios de avaliação das ações e resultados previstos.
Nesse contexto, também foi aprovado um requerimento para uma audiência pública para discutir o papel social, econômico, cultural, de inovação tecnológica e produção de conhecimento das supernovas universidades federais no interior do país, bem como a estruturação administrativa e necessidades de financiamento dessas instituições de ensino superior. Os convidados incluem os ministros da Educação e do Planejamento, visando ampliar a discussão sobre o panorama educacional no país.
Essas mudanças refletem um avanço significativo na abordagem da saúde mental nas comunidades escolares, visando promover um ambiente mais saudável e acolhedor para alunos, professores e demais profissionais da educação. A Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares representa um importante passo para lidar com os desafios relacionados à saúde mental no ambiente escolar.
