A proposta em questão busca estabelecer diretrizes e medidas que visam a inserção da população em situação de rua no mercado de trabalho, garantindo-lhes condições dignas de exercerem suas atividades laborais. Além disso, a política também tem como objetivo promover a cidadania desse grupo, assegurando-lhes direitos e acesso a serviços básicos.
O PL 2245/2023 representa um avanço significativo na luta pela inclusão social e econômica dos indivíduos em situação de rua. A sua aprovação na CAE demonstra o reconhecimento da importância desse tema e a disposição do Senado em enfrentar os desafios relacionados à questão da população em situação de vulnerabilidade.
A relatora, senadora Teresa Leitão, destacou a relevância do projeto ao afirmar que ele busca suprir uma lacuna na legislação brasileira, garantindo direitos e oportunidades para aqueles que, muitas vezes, são marginalizados pela sociedade. Ela ressaltou ainda que a proposta representa um avanço na construção de políticas públicas mais inclusivas e igualitárias.
Agora, o PL 2245/2023 segue para análise das comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça, onde será debatido e votado pelos senadores. A expectativa é de que a proposta siga avançando no Congresso Nacional, demonstrando o compromisso do Legislativo em buscar soluções para os problemas enfrentados pela população em situação de rua.
A criação da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua representa, portanto, um marco importante no debate sobre inclusão social e combate à marginalização. A sua efetivação trará benefícios não apenas para os indivíduos diretamente impactados, mas também para toda a sociedade, ao promover uma maior justiça e equidade.
