Segundo Barroso, o projeto está sendo desenvolvido em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O material de preparação para os candidatos negros será disponibilizado por meio de uma plataforma virtual de ensino à distância e terá como foco a primeira edição do novo Exame Nacional da Magistratura, previsto para o próximo ano.
A justificativa para a criação desse programa é proporcionar oportunidades para aqueles que não têm condições de realizar estudos sistemáticos para ingressar na magistratura. A intenção é garantir um acesso mais igualitário e inclusivo à carreira jurídica.
Essa novidade vem após a aprovação, no início do mês, do novo Exame Nacional de Magistratura, que será utilizado como critério de seleção para candidatos aos cargos de juiz em todo o país. De acordo com a resolução aprovada pelo CNJ, os candidatos terão que obter uma nota mínima de 70% de acertos nas provas objetivas de ampla concorrência para serem aprovados. Já os candidatos autodeclarados negros e indígenas terão que obter nota mínima de 50%.
O novo exame será composto por 50 questões objetivas de direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos e formação humanística. As provas serão realizadas uma vez por ano em todas as capitais de forma simultânea, mas a data da primeira prova ainda não foi definida.
Essas medidas buscam promover a diversidade e a representatividade dentro da magistratura, um passo importante para a construção de um sistema judiciário mais inclusivo e equitativo. O programa de bolsas de estudos e o novo Exame Nacional da Magistratura são iniciativas que visam aprimorar o acesso de candidatos negros à carreira jurídica, refletindo um compromisso com a promoção da igualdade e da justiça no Brasil.
