Sindicatos promovem greve em SP contra privatizações e decisão é alvo de disputa legal no Tribunal Superior do Trabalho

Na última terça-feira (28), uma série de greves envolvendo diversas categorias do funcionalismo público paulista paralisaram serviços essenciais como o Metrô, a CPTM e a Sabesp, além de professores da rede pública e servidores da Fundação Casa, em São Paulo.

O motivo do protesto foi o plano do governo de Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, de repassar serviços públicos estaduais à iniciativa privada. O governador apontou a motivação política dos sindicatos como abusiva, mas especialistas em direito sindical e relações de trabalho destacaram que se trata de uma pauta política legítima.

Os juristas ouvidos pela Folha apontaram que a legislação e jurisprudência brasileiras já definiram de forma clara esse tema, e que o direito de manifestação dos servidores estaduais não está associado a nenhuma questão relacionada ao contrato de trabalho.

A greve também tem respaldo na Constituição Federal, que assegura o direito de greve e a liberdade das organizações de trabalhadores para escolherem suas pautas.

A paralisação do Metrô e da CPTM foi confirmada para ocorrer das 0h às 23h59, com os grevistas pedindo a suspensão de projetos de privatização em curso no estado, como o da Sabesp. No entanto, a greve dos metroviários irá contrariar uma decisão da Justiça do Trabalho, que determinou que funcionários do Metrô trabalhem com 80% da capacidade total nos horários de pico.

Esta foi a terceira greve envolvendo os metroviários somente neste ano. Nas paralisações anteriores, os trabalhadores descumpriram determinações judiciais contrárias à interrupção do serviço.

Diante disso, o conflito entre o governo e os sindicatos persiste, e a população paulista segue sendo impactada por essas paralisações. Algumas das questões levantadas pela greve envolvem não apenas direitos trabalhistas, mas também questões políticas e econômicas mais amplas, e a discussão sobre o papel do Estado na prestação de serviços públicos.

A ausência de acordo na reunião entre sindicalistas e secretários do governo Tarcísio, realizada na segunda-feira na sede da Secretaria de Parcerias em Investimentos, indica que a greve pode ser um reflexo das tensões entre os agentes sociais e políticos envolvidos.

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