Destaca-se que a desoneração da folha de pagamento resultou em uma renúncia de R$ 770 milhões somente em outubro, e um total de R$ 6,821 bilhões no acumulado do ano. No entanto, o governo vetou integralmente o projeto de lei que prorrogava até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos.
Dentro desse contexto, é importante salientar que a avaliação política é que o veto representou uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem liderado uma série de medidas para atingir a meta de déficit zero em 2024. A desoneração da folha de pagamentos é adotada desde 2011, sendo um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, variando de acordo com o setor produtivo. Na prática, a medida visa reduzir a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
Entretanto, parlamentares e setores afetados já estão se articulando pela derrubada do veto. Por sua vez, o ministro Haddad pediu tempo ao Congresso para apresentar uma alternativa à desoneração vetada ainda este ano, após retornar da viagem para a COP-28.
Esses são dados importantes que demonstram a dinâmica das desonerações concedidas pelo Governo e as políticas de renúncia fiscal realizadas. É um tema que tem levantado debates e discussões, principalmente sobre os impactos econômicos e a busca por equilíbrio nas contas públicas. Acompanharemos de perto os desdobramentos e desafios que envolvem esse tema.
