Segundo o senador Lucas, a proposta de ampliação da Lei do Bem busca acompanhar o ritmo acelerado das mudanças tecnológicas e as crescentes demandas por inovação no mercado atual. O parlamentar ressalta a importância de incentivar e reconhecer o papel fundamental das empresas e instituições que investem em atividades de pesquisa e desenvolvimento para impulsionar o progresso científico e tecnológico do país.
O relator do projeto, senador Carlos Viana (Podemos-MG), expressou a necessidade de estabelecer regras mais claras para os contribuintes, a fim de evitar situações de bitributação. Viana pontuou a importância de assegurar que as empresas e instituições que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Lei do Bem tenham segurança jurídica em relação aos benefícios fiscais a que têm direito.
A proposta de ampliação e aprimoramento da Lei do Bem suscitou debates e discussões entre os senadores membros da CAE. Setores empresariais e representantes da comunidade científica e tecnológica também manifestaram interesse no desfecho das deliberações sobre o projeto de lei, atentos ao impacto que eventuais mudanças na legislação poderiam ter para o desenvolvimento e competitividade no setor de inovação.
A expectativa é que o projeto de lei seja submetido à votação na CAE ainda nesta semana, em meio a um cenário de crescente relevância das discussões sobre políticas de incentivo à pesquisa, ciência, tecnologia e inovação, no contexto da recuperação econômica e da busca por maior competitividade do Brasil no cenário global.
