Um dos principais impactos da lei é a inclusão da obrigação de realização de audiências públicas como parte do processo de planejamento e implantação de estruturas cicloviárias. Isso traz maior possibilidade de sucesso nas decisões sobre formato, localização, traçado e sinalização. No entanto, especialistas apontam que a legislação ainda não trará vigor suficiente para superar os entraves impostos por um sistema que culturalmente ainda privilegia o transporte motorizado.
É importante ressaltar que a nova lei não revolveu o dispositivo que destinava 15% da receita de arrecadação das multas de trânsito ao Programa Bicicleta Brasil, vetado em 2018 pelo então presidente Michel Temer, do MDB.
Para entender melhor os impactos da nova lei, o Ciclocosmo convidou a arquiteta e urbanista Suzana Leite Nogueira, especialista em mobilidade sustentável com importante participação no planejamento cicloviário de cidades como São Paulo, Fortaleza e Diadema. Suzana destacou que a inclusão propositiva da participação social reforça a indicação da Política Nacional de Mobilidade Urbana. No entanto, ela também apontou que a obrigação de audiências públicas, num cenário extremamente tímido sobre o desenvolvimento de políticas cicloviárias no Brasil, poderá ser um elemento limitador para o avanço da segurança do uso de bicicleta nas cidades.
Vale lembrar que tanto a cidade quanto o estado de São Paulo já contam com experiência de participação social nas políticas de inclusão da bicicleta. Mecanismos como a Câmara Temática da Bicicleta e o Ciclo Comitê Paulista permitiram avanços e evitaram retrocessos. No entanto, membros desses comitês apontam que as audiências promovidas muitas vezes são usadas pelo poder público para atrasar os projetos cicloviários.
Em resumo, a nova lei sancionada por Lula representa um avanço na promoção da mobilidade urbana e do ciclismo, mas ainda enfrentará desafios para sua efetiva implementação e para garantir a segurança e o estímulo ao uso da bicicleta nas cidades.
