Um dos projetos a ser debatido é o PL 691/2022, proposto pelo vereador Xexéu Tripoli (PSDB), que visa proibir o uso de animais em corridas, disputas ou qualquer outra prova com emissão de apostas. Essa é uma medida de grande impacto para a proteção dos direitos dos animais.
Outro projeto em pauta é o PL 101/2023, de autoria do vereador Manoel Del Rio (PT), que trata da inclusão de associações como beneficiárias de créditos tributários de ISSQN e da possibilidade de doação desses créditos pelos contribuintes. Essa medida visa promover a valorização das associacões e incentivar a solidariedade por meio da doação de créditos tributários.
O terceiro item a ser discutido é o PL 507/2022, proposto pelo vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) e coautoria do vereador Thammy Miranda (PL), que visa criar o Programa Revita Favela, com o objetivo de implantar ações destinadas à revitalização de comunidades e áreas dentro de aglomerados urbanos informais localizados na cidade. Essa iniciativa é de grande relevância para promover a inclusão e o desenvolvimento de áreas vulneráveis.
A participação da sociedade é de extrema importância, e os interessados podem participar presencialmente, virtualmente ou enviar sugestões via formulário digital disponível no link indicado. Além disso, o debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Portanto, a Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento é uma oportunidade para a sociedade se envolver ativamente nas decisões que impactam a vida na cidade de São Paulo. Vale ressaltar que a transparência e a participação democrática são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Então, fique atento à transmissão e participe desse importante debate sobre os projetos de lei em discussão.
