O projeto foi aprovado em caráter terminativo em novembro de 2021, na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado e posteriormente em agosto deste ano na Câmara. Na CI, os senadores aprovaram um substitutivo apresentado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs mudanças na Lei 13.724 de 2018, que instituiu o Programa Bicicleta Brasil. A proposta inclui a participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação das ações de melhoria do sistema de mobilidade cicloviária realizadas com recursos públicos.
A lei sancionada prevê que o planejamento para a implantação de ciclovias e a promoção do transporte cicloviário deverá ser precedido de audiências públicas. Os debates realizados nessas audiências devem analisar elementos técnicos do projeto, como localização, traçado, seções transversais, interseções viárias, sinalização, cronogramas e ações de conscientização e mitigação de riscos programados junto a pedestres, ciclistas e motoristas.
As mudanças propostas visam tornar as políticas de incentivo ao ciclismo mais inclusivas e participativas, ao permitir que a sociedade civil esteja mais envolvida no processo de planejamento e execução das ações relacionadas ao transporte cicloviário.
Com a sanção dessa lei, espera-se que haja um estímulo maior ao uso da bicicleta como meio de transporte nas cidades brasileiras, contribuindo para a redução do trânsito e para a promoção de alternativas sustentáveis e saudáveis de mobilidade urbana. A integração de modais também é um ponto importante, incentivando a combinação do uso da bicicleta com outros meios de transporte, como ônibus e metrô, proporcionando alternativas mais eficientes e menos poluentes para as pessoas se locomoverem dentro das cidades.
