O projeto de lei em questão prorroga a redução de contribuições para Previdência Social de 17 setores da economia e de municípios pequenos até 2027. Essa desoneração existe desde 2011 e acaba neste ano. Pacheco afirmou que antes de pautar o veto, ele ouvirá as propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prometeu adotar outras medidas para reduzir os efeitos do fim da desoneração para as empresas. Além disso, o presidente do Senado lembrou que o último veto à desoneração da folha de pagamento no governo anterior foi derrubado no Congresso.
Apesar da defesa de Pacheco, questionamentos surgiram sobre a possibilidade da apreciação desse veto atrasar as votações das medidas econômicas de interesse do governo. O presidente do Senado afirmou que os projetos de taxação dos fundos exclusivos para super-ricos, dos fundos offshore e a taxação dos jogos online seguirão sua tramitação como previsto. Ele prometeu votar os projetos que sustentam o regime fiscal.
Como o projeto foi aprovado por ampla maioria na Câmara e no Senado, existe a expectativa para a possível derrubada desse veto, conforme alguns parlamentares já têm se manifestado. O líder do bloco que une os partidos PP e Republicanos no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), criticou o veto e previu uma derrubada rápida no Congresso.
Até o fechamento da matéria, a Agência Brasil tentou contato com as lideranças do governo na Câmara e no Senado para comentar a estratégia para evitar a derrubada do veto, mas não obteve retorno.
Ao vetar a desoneração, o governo argumentou que a proposta é inconstitucional, pois reduz a receita da Previdência Social sem demonstrar o impacto financeiro orçamentário, nem indicar a compensação das perdas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse não acreditar que o fim dos incentivos provoque uma onda de demissões. Ele destacou que a política de benefícios fiscais adotada nos últimos 10 anos não está trazendo benefícios para a economia brasileira.
O projeto prorroga até 2027 a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, esses setores contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.
Os setores beneficiados com a desoneração da folha são confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.