Até a década de 1950, o isolamento de pessoas com hanseníase era uma prática intensa, que foi gradualmente reduzida a partir dos anos 1960. A política de isolamento e internação compulsória foi oficialmente respaldada pelo Estado até 1976. A hanseníase é uma doença infecciosa, contagiosa e crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que afeta principalmente a pele, as mucosas e os nervos periféricos.
A estimativa do Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (Morhan) é que cerca de 15 mil pessoas possam ser beneficiadas diretamente pela nova lei. Durante a cerimônia de assinatura da lei, o presidente Lula reconheceu a falha do Estado com essas famílias e ressaltou a importância de pedir desculpas e construir políticas públicas para reparar os danos sociais causados pela segregação.
Lula destacou que nenhum dinheiro é capaz de apagar as marcas emocionais deixadas pela segregação, mas a concessão da pensão especial aos filhos representa um passo importante para a reparação de uma dívida enorme que o Brasil tem com aqueles que foram privados dos cuidados e do carinho de seus pais.
Além disso, o presidente também defendeu a realização de campanhas de orientação para que a população possa identificar os primeiros sinais da doença e acabar com o preconceito. Em 2007, durante seu segundo mandato, Lula instituiu a Lei Nº 11.520, que concedia pensão especial para pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
A nova lei estabelece que o valor pago às pessoas que ficaram isoladas não poderá ser inferior a um salário mínimo nas pensões. De acordo com informações do governo, há atualmente cerca de 5,5 mil pessoas acometidas pela hanseníase que foram isoladas compulsoriamente e ainda estão vivas.
A prática de separar filhos de pais com hanseníase foi relatada por Maria de Fátima de Lima e Silva, vítima de isolamento compulsório, que teve oito filhos e viu todos serem separados dela pouco tempo após o nascimento. Kátia Regina Pereira de Souza, filha de Maria de Fátima, embora tenha sido separada da mãe ao nascer, conseguiu reencontrá-la anos depois. Para Kátia, a reparação não vai apagar seu passado, mas dará mais dignidade à sua vida. O coordenador nacional do Morhan, Francisco Faustino Pinto, pediu ao governo que amplie as ações para diagnóstico precoce da doença, novos medicamentos, prevenção de incapacidades físicas e reabilitação.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizará testes rápidos para avaliação dos contatos dos pacientes e, a partir de 2024, oferecerá novos testes laboratoriais de biologia molecular para aperfeiçoar o diagnóstico. Ela também lembrou que o governo instituiu o Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente, que atua para eliminação da hanseníase.
Segundo a ministra, no século passado, o isolamento era feito em nome da ciência, mas é necessário repensar essa abordagem. Essa reparação, de acordo com a ministra, é não apenas para filhos e pais separados, mas também para a sociedade como um todo. Em um contexto de reconhecimento e reparação histórica, a nova lei representa um avanço na luta contra o preconceito e a discriminação, além de fortalecer a busca por tratamento e apoio às pessoas afetadas pela hanseníase.
