TCU deve votar sobre devolução de R$ 22,6 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional na próxima quarta-feira, afirma Mercadante

No dia 29 de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve votar sobre a devolução de R$ 22,6 bilhões de recursos detidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. O prazo original para o pagamento integral termina neste mês, mas o BNDES entrou em acordo com o Ministério da Fazenda para uma postergação, alegando que o ritmo de desembolsos do banco seria prejudicado.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, aguardava a aprovação pelo TCU de uma revisão no cronograma de devolução dos recursos na quarta-feira, 22, mas o tema não foi apreciado na ocasião. “Nos informaram que vão votar na quarta que vem”, respondeu Mercadante sobre o novo prazo, ressaltando a colaboração e confiança na decisão positiva do tribunal.

Além disso, Mercadante foi questionado sobre a possível influência da vitória do libertário Javier Milei na presidência da Argentina nos planos de eventuais financiamentos do banco naquele país. O presidente do BNDES afirmou que o banco opera sob demanda e no momento não há nenhuma solicitação de financiamento de exportação de serviços para a Argentina.

Ele explicou que o BNDES apresentou um projeto de lei alinhado com as recomendações do TCU e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), estabelecendo parâmetros para financiamento à exportação de serviços. Quanto à exportação de bens, o banco está aberto à demanda de empresas que desejam financiamento para fazê-lo, como tem ocorrido com aviões fabricados no Brasil.

“Estamos apresentando, já está na Casa Civil, o projeto de lei. Então é esse projeto de lei que vai assegurar as condições institucionais e legais para que a gente retome a política de exportação de serviços. E aí, independentemente do projeto, alguma empresa que produz no Brasil e que gera emprego no Brasil e que quer exportar algum produto, a gente já está aberto a receber”, declarou Mercadante antes de participar de uma cerimônia no sítio arqueológico do Cais do Valongo, na região central do Rio de Janeiro.

Assim, o BNDES aguarda a decisão do TCU sobre a devolução dos recursos ao Tesouro Nacional e mantém-se aberto a demandas de financiamento para exportação de serviços e bens, seguindo as normativas do tribunal e da OCDE.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo