A medida é considerada uma vitória para o Movimento Municipalista, que trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei 40/2023 no Congresso Nacional. Diversas mobilizações, como reuniões de prefeitos em Brasília, contribuíram para a cobrança de celeridade na tramitação da proposta. A finalidade dos recursos é garantir a manutenção de serviços essenciais nas áreas de Saúde, Educação e Habitação nos municípios.
De acordo com a Lei Complementar 201/2023, outros recursos relativos ao FPM ainda podem ser destinados aos municípios. A União ficou responsável por calcular possíveis quedas no repasse ao final deste ano, que deverão ser recompostas caso haja redução real do repasse ao longo do exercício.
O presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni, destacou a importância das ações conjuntas realizadas em Brasília e ressaltou a necessidade de encontrar uma solução permanente para evitar a queda de arrecadação das prefeituras e a interrupção de serviços prestados à população.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, considera a medida um importante alívio financeiro para o encerramento do exercício de 2023. Estima-se que os recursos liberados representarão uma injeção de R$ 6,7 bilhões nos cofres municipais.
O levantamento divulgado pela CNM em agosto apontou que mais da metade dos municípios brasileiros terminaram o primeiro semestre com déficit nas contas. Diante desse cenário, a mobilização dos gestores municipais e a atuação conjunta foram essenciais para a rápida tramitação da proposta no Congresso e sua consequente sanção presidencial.
As informações foram obtidas através da Agência CNM de Notícias e da Assessoria do Palácio do Planalto. A medida representa um alívio para os municípios em um momento de dificuldades e contribuirá para a continuidade dos serviços fundamentais prestados à população.
