A discussão em torno da PEC teve início após a sua aprovação no Senado, com 52 votos a favor e 18 contrários. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde ainda não há um prazo previsto para a votação. Para que a proposta seja promulgada, é necessário que seja aprovada em dois turnos.
De acordo com Barroso, o STF não vê razões para mudanças constitucionais que alterem o seu funcionamento, tendo em vista que o país enfrenta demandas urgentes como o avanço do crime organizado e a mudança climática. Ele ressaltou que não há evidências de que os problemas prioritários do Brasil estejam no STF.
Além disso, Barroso destacou a contribuição do STF no combate ao negacionismo ambiental e durante a pandemia de covid-19, além de ressaltar que a Corte foi alvo de atos golpistas em janeiro. Ele expressou preocupação com os avanços legislativos em relação à atuação do Supremo Tribunal Federal após os ataques sofridos pela instituição.
Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, ponderou que alterar as regras que garantem o funcionamento do Supremo pode ser considerado inconstitucional. Ele também ressaltou que a Corte não admite intimidações, assegurando que a Casa não é composta por covardes ou medrosos.
A PEC em questão proíbe decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado, exigindo que tais decisões sejam tomadas de forma colegiada. Além disso, os pedidos de vista dos ministros devem ser devolvidos para julgamento em um prazo de seis meses, podendo ser renovados por mais três.
O debate em torno da PEC promete continuar gerando discussões acaloradas nos bastidores políticos e jurídicos do país. Ainda não está claro qual será o desdobramento da proposta na Câmara dos Deputados, mas é certo que o tema continuará a gerar polêmica e divisões de opinião.
