A portaria interministerial que estabelece a criação da plataforma foi assinada na última terça-feira (21) e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (23). A intenção é disponibilizar um conjunto de dados jurídicos que possam contribuir para o enfrentamento do racismo e a promoção da igualdade racial, além de estimular a formação de cidadãos e servidores públicos sobre o tema.
Para viabilizar a implementação da plataforma, serão estabelecidos acordos de cooperação técnica entre Executivo, Legislativo e Judiciário, além de parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, com conhecimento jurídico na temática racial. O planejamento e a construção da ferramenta serão acompanhados pelo Comitê Gestor da Plataforma JurisRacial, que será regulamentado e instituído por novos atos do ministério.
A atualização dos dados ficará sob responsabilidade do Ministério da Igualdade Racial, em parceria com a AGU, que também ficará encarregada da divulgação da ferramenta e das ações de formação e educação relacionadas à Plataforma JurisRaciaI. Já as ações de articulação entre os poderes serão coordenadas pela AGU.
A iniciativa representa um avanço na promoção da igualdade racial e no combate ao racismo, ao facilitar o acesso a informações importantes para o debate e a formulação de políticas públicas e ações afirmativas. Espera-se que a Plataforma JurisRaciaI tenha um impacto significativo na conscientização e na capacitação de indivíduos e profissionais do direito, contribuindo para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
