A ação em questão é movida pela Coalizão Negra por Direitos, que reúne representantes do movimento negro, e sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV). Eles pedem o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país. Caso a ação seja aceita pelo Supremo, o governo federal e os estados seriam obrigados a adotar políticas de reparação e combate à violência policial contra pessoas negras, além de outras medidas.
Durante as sustentações orais, a advogada Ágata Abreu, representante do PT, ressaltou que o racismo está intrinsecamente ligado à cultura brasileira e viola constantemente os direitos fundamentais da população negra. Ela destacou o objetivo de expor as facetas mais cruéis do racismo e proporcionar à sociedade a oportunidade de responder de forma diferente a séculos de construção do racismo no país.
Por sua vez, a assessora de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União (AGU), Claudia de Souza Trindade, reconheceu a violação dos direitos fundamentais da população negra ao longo da história do Brasil, afirmando que o racismo é a base da opressão e das desigualdades existentes no país.
O diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio, ressaltou a necessidade de interromper a violência praticada pelo Estado contra a população negra por meio de um plano estrutural.
O julgamento desta ação no STF representa um marco importante na luta contra o racismo estrutural no Brasil. A decisão final do Supremo sobre este caso terá implicações significativas na adoção de políticas de reparação e combate à violência policial, além de demonstrar um posicionamento claro em relação a uma questão tão urgente e crucial para a sociedade brasileira.
