Receita Federal libera lote residual de restituição do Imposto de Renda para mais de 350 mil contribuintes no valor de R$762 milhões

A Receita Federal liberou a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2023. O crédito bancário para 358.737 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, totalizando R$ 762.906.928,68. Desse montante, R$ 524.811.239,34 são destinados aos contribuintes que têm prioridade, incluindo idosos acima de 80 anos, idosos entre 60 e 79 anos, e contribuintes com deficiência física ou mental ou alguma doença grave. Além disso, a lista de prioridades também contempla contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério e aqueles que optaram por receber a restituição via PIX.

Para saber se a restituição está disponível, os contribuintes podem acessar a página da Receita na internet e clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso seja identificada alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, podendo ser feito de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

A Receita Federal também disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. Com isso, os contribuintes têm à disposição diferentes formas de acessar as informações e garantir o recebimento da restituição do Imposto de Renda.

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