A decisão de Zanin baseou-se na argumentação de que a Justiça do Trabalho desconsiderou a jurisprudência do Supremo ao reconhecer o vínculo empregatício entre motoristas e motociclistas com empresas que operam aplicativos. O ministro ressaltou que, ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, infringindo os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas.
A decisão de Zanin não é um caso isolado. Recentemente, o STF derrubou decisões que reconheceram o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify. O ministro Alexandre de Moraes, em pelo menos dois casos julgados, defendeu que a relação entre o motorista e a empresa é de natureza comercial e assemelha-se aos casos de transportadores autônomos.
Essas decisões do STF têm sido interpretadas como um posicionamento favorável às empresas que operam aplicativos de entrega e transporte, gerando um impacto significativo na relação de trabalho estabelecida entre essas empresas e os trabalhadores contratados para prestar esses serviços.
A interpretação do Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de debate e controvérsia, com opiniões divergentes entre especialistas em direito trabalhista e representantes dos trabalhadores. Enquanto alguns defendem que a flexibilização das leis trabalhistas é necessária para acompanhar as transformações econômicas e tecnológicas, outros argumentam que a precarização das condições de trabalho e a falta de direitos trabalhistas efetivos são consequências negativas desse posicionamento.
O desdobramento dessas decisões do STF é aguardado com expectativa, uma vez que a relação entre empresas de aplicativos e trabalhadores tem sido objeto de intenso debate e disputa judicial. A jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal tem o potencial de impactar significativamente as relações de trabalho no setor de aplicativos e influenciarão futuros casos que envolvam a questão do vínculo empregatício nesse contexto.
