O PL 2.966/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), originalmente isentava do IPI os veículos de transporte de carga (caminhonetes) de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3,5 mil quilos, quando adquiridos por produtor rural. A emenda aprovada alterou a redação do artigo 1º da proposição para incluir as caminhonetes fabricadas em países do Mercosul, com o objetivo de equiparar o tratamento tributário desses veículos aos nacionais.
O senador Jayme Campos, que apresentou voto favorável à emenda, destacou a importância da equiparação tributária dos veículos originários de países integrantes do Mercosul em relação aos nacionais, contribuindo para a integração entre os países do bloco econômico. A aprovação da emenda também foi defendida pelo senador Alan Rick (União-AC), presidente da CRA.
Além da aprovação da emenda, a reunião da Comissão também contemplou a aprovação de um requerimento de Alan Rick, que solicita a realização de audiência pública para debater a moratória da soja (REQ 37/2023 — CRA). A moratória da soja é uma iniciativa que busca assegurar que a soja produzida na Amazônia esteja livre de desflorestamentos ocorridos após 22 de julho de 2008.
O senador Alan Rick explicou no requerimento que a moratória da soja é uma iniciativa da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) voltada a combater o desflorestamento associado à produção de soja na Amazônia, buscando implementar critérios de proteção ao meio ambiente. Os convidados para a audiência pública serão indicados posteriormente à comissão.
A aprovação da emenda e a solicitação da audiência pública demonstram a atuação ativa da CRA em temas relacionados à agricultura e ao meio ambiente, buscando promover ajustes tributários e debater iniciativas de proteção ambiental no país.
