CNAS estabelece articulação prioritária para ampliação da proteção socioassistencial à população em situação de rua.

A articulação entre órgãos e entidades do poder público para garantir a ampliação da proteção socioassistencial à população em situação de rua tornou-se uma prioridade para os planos de ação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A determinação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) foi publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União, estabelecendo metas a serem alcançadas.

De acordo com a resolução publicada, a ideia é que as metas previstas pelo plano de ação e monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua tenham a colaboração não apenas dos órgãos do Executivo, mas também do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil. A intenção é que, a partir dessa articulação, as políticas públicas possam atender às principais reivindicações da população de rua em diversos setores, como saúde, habitação, trabalho, renda e cultura.

Além disso, a ampliação do financiamento do Suas foi definida como outra prioridade, visando aprimorar a proteção básica e especial da população em situação de rua. O objetivo é viabilizar o atendimento à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a remoção forçada dessa população, inclusive de seus bens e pertences, até que o plano de ação e monitoramento seja elaborado.

Entre as metas estabelecidas estão a inovação nos modelos de atendimento, criação de novas estratégias de proteção socioassistencial a partir de experiências bem-sucedidas, qualificação da gestão no Suas, atenção às especificidades regionais e produção de conhecimento em relação à população de rua. O documento determina ainda que as iniciativas públicas utilizem como subsídio os dados disponíveis nos cadastros e sistemas de informação do governo federal, como o Cadastro Único, observando a realidade de movimentação dessa população, até que o Censo Nacional da População em Situação de Rua (Censo POP Rua) seja atualizado.

Portanto, a articulação interinstitucional e o aumento do financiamento do Suas são agora prioridades claras para ampliar a proteção socioassistencial à população em situação de rua. As metas estabelecidas visam garantir que essa parcela da sociedade seja atendida de forma mais eficaz e abrangente, levando em consideração suas especificidades e necessidades. A expectativa é que a implementação dessas diretrizes resulte em melhorias significativas nas condições de vida e no atendimento às demandas da população em situação de rua.