Na tarde desta quarta-feira (22/11), o Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva discussão o Projeto de Lei 511/2023, que trata das alterações na Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada, popularmente conhecida como Operação Delegada. A atividade permite que policiais atuem em atividades de segurança no horário de folga.
O Projeto de Lei, de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), foi aprovado de forma simbólica, apenas com registros contrários de vereadores do PSOL e abstenções de parte do PT. Agora, o texto segue para a sanção do prefeito.
Dentre as alterações propostas, o projeto prevê o aumento nos valores pagos aos policiais civis e militares, bem como aos Guardas Civis Metropolitanos (GCMs), com o objetivo de tornar o programa mais atrativo e permitir que mais policiais e GCMs atuem na atividade. Além disso, o projeto permite a concessão de incentivos por desempenho de Atividade Delegada em regiões estratégicas, a serem definidas pelo Executivo, e em período noturno, com o intuito de ampliar as ações de segurança para outras regiões da capital, incluindo o centro.
Outra mudança importante foi a inclusão dos bombeiros integrantes da PM entre as categorias de profissionais de segurança que podem aderir à Operação Delegada.
Além disso, a sessão também teve outros projetos em pauta. Um dos itens aprovados em primeira discussão foi o Projeto de Lei 691/2022, do vereador Xexéu Tripoli (PSDB), que proíbe a utilização de animais em atividades desportivas com emissão de puleis de aposta em jogos de azar no âmbito do Município de São Paulo.
Com a aprovação dessas medidas, a expectativa é que haja um impacto positivo na segurança pública da capital paulista, garantindo mais recursos e oportunidades para profissionais da área, além de promover a proteção aos animais no contexto esportivo da região. A implementação dessas propostas reforça o compromisso da Câmara Municipal de São Paulo em promover medidas que visam o bem-estar e a segurança dos cidadãos.
