No âmbito federal, o deputado federal Alex Manente (Cidadania) enviou na última terça-feira (21/11) um requerimento de informações ao Ministério da Educação. O objetivo é saber sobre a ausência de repasse para recursos previstos para a alfabetização. Uma das preocupações é como afetado o programa “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”. O MEC aponta que o Governo busca recompor o orçamento do Ministério, que foi reduzido durante a política do teto de gastos.
Ainda em questões legislativas, o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT) protocolou um projeto de lei após a morte de uma jovem no Rio de Janeiro, durante a passagem da cantora americana Taylor Swifit. Teixeira propõe que em eventos e shows realizados no Estado, o fornecimento de água seja garantido para todos, além de vedar a proibição para a entrada de garrafas de água nos locais em que ocorrem essas ações.
Por fim, a Câmara de Diadema votará nesta quinta-feira (23/11), em segundo turno, o projeto de lei que institui a obrigatoriedade para que bares, restaurantes, shopping centers e casas noturnas adotem medidas para auxiliar a mulher que se sinta em alguma situação de risco. A proposta do vereador Josa Queiroz (PT) foi aprovada em primeiro turno na semana passada.
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