Os valores pagos aos policiais serão corrigidos pela Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), enquanto os da Guarda Civil Metropolitana terão como base a Diária Especial por Atividade Complementar (Deac), equiparandos aos reajustes da Polícia Civil e da Polícia Militar do estado. As gratificações variam de R$ 41,11 a R$ 49,33 por hora trabalhada, representando aproximadamente 20% de reajuste. Além disso, o projeto prevê acréscimos de 20% para o período noturno e de 30% para trabalhos em regiões estratégicas, a serem definidas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública.
A Operação Delegada permite que policiais trabalhem na segurança pública da cidade nos dias de folga da escala regular de trabalho. A iniciativa, celebrada por meio de um convênio firmado entre o município e o governo estadual, busca reforçar a segurança da população e valorizar o trabalho dos agentes de segurança. Além disso, o texto substitutivo inclui a reorganização da carreira dos procuradores que compõem a Procuradoria Geral do município.
Para o líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva, o projeto é uma reparação histórica, pois iguala as gratificações pagas às forças de segurança, equiparando o valor pago aos policiais, Guarda Civil Metropolitana e agora, também, ao Corpo de Bombeiros. Segundo Riva, a reorganização da carreira dos procuradores é uma reivindicação antiga da categoria, que vem sendo discutida desde 1986.
O vereador Bombeiro Major Palumbo, autor da emenda que inclui o Corpo de Bombeiros na Atividade Delegada, celebrou a valorização dos agentes da segurança pública. A iniciativa, que busca disponibilizar os serviços de segurança pública de forma mais direta, pronta e rápida, foi elogiada no plenário. Porém, nem todos os vereadores concordaram com a inclusão do Corpo de Bombeiros na proposta. A bancada do PSOL manifestou opinião contrária, argumentando que os servidores deveriam ser valorizados em seus trabalhos e funções regulares, em vez de serem convocados durante suas folgas.
Além da aprovação do substitutivo ao PL 511/2023, a Sessão Plenária desta quarta-feira também contemplou votações de projetos de autoria de vereadores, totalizando 37 propostas aprovadas. Dentre elas, destacou-se o projeto da vereadora Janaína Lima que altera o nome de uma rua no bairro Jardim Guedala para homenagear Tania Loeb Wald. Outros projetos aprovados tratam de questões como a proibição de atividades desportivas com apostas em jogos de azar envolvendo animais, a inclusão de programas culturais no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, a criação de datas comemorativas no Calendário Oficial de Eventos da cidade, entre outros.
A votação das propostas contou com manifestações de líderes partidários, argumentações a favor e contra, e abstenções de alguns vereadores. Ao final, foram aprovadas 31 Projetos de Lei, 4 Projetos de Decreto Legislativo e 2 Projetos de Resolução, demonstrando a intensa atividade legislativa dos vereadores nesta Sessão Plenária.
