Inicialmente, o projeto previa o perdão apenas para títulos concedidos até 1997. No entanto, durante a tramitação na Câmara, diversas mudanças foram incluídas, como a ampliação do período para 2009. Além disso, o tamanho das propriedades também foi aumentado, passando de 1.500 hectares para 2.500.
Para que a regularização seja efetuada, a propriedade deve estar inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e não pode haver trabalho análogo à escravidão. A proposta também permite a regularização da terra mesmo para aqueles que a adquiriram do titular original.
Além disso, um dispositivo foi adicionado na Câmara permitindo que assentados que tenham vendido seus lotes por razões sociais ou econômicas possam ser contemplados pela reforma agrária novamente. Também foi incluída a regularização da posse de lotes em assentamentos que tenham sido ocupados sem autorização.
Os deputados também dobraram o valor disponível no Fundo da Terra e da Reforma Agrária para a compra de imóveis rurais, passando de R$ 140 mil para R$ 280 mil.
De acordo com o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto ressalta que a liberação das condições resolutivas não se trata de um perdão por eventuais infrações ambientais, trabalhistas e tributárias. Ao contrário, o objetivo é afastar restrições jurídicas que acabam prejudicando a sociedade com a proliferação de situações de informalidade.
Com a aprovação do projeto, espera-se que a regularização fundiária na Amazônia Legal seja facilitada, possibilitando maior segurança jurídica para os proprietários de terra na região. No entanto, críticos do projeto levantam preocupações sobre o potencial impacto ambiental e social das mudanças propostas. A discussão sobre o tema continuará à medida que o projeto avança para a sanção presidencial.
