Prefeito do Rio, Eduardo Paes, anuncia adoção de internação compulsória para usuários de drogas após morte de jovem

Internação compulsória: a polêmica medida anunciada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, tem gerado discussões e trazido à tona antigos embates sobre os direitos dos usuários de drogas e o papel do poder público na abordagem dessas questões.

Dez anos após a implementação da internação involuntária na cidade, Paes anunciou a adoção da mesma medida dias após a morte de um jovem de 20 anos. O prefeito determinou ao secretário de Saúde, Daniel Soranz, que elabore uma proposta sobre o tema, destacando que a permanência de pessoas nas ruas que não aceitam acolhimento ou cometem crimes é inadmissível.

A proposta do governo para a internação compulsória terá foco na modalidade involuntária, segundo o secretário. O objetivo é estruturar um serviço para atender casos de internação involuntária e compulsória, ambas feitas sem o consentimento dos usuários, sendo a primeira a partir de familiares com aval de um médico psiquiatra, e a segunda por ordem judicial.

Essa decisão foi tomada após a morte do jovem de 20 anos que tinha acompanhamento ambulatorial da Secretaria de Saúde. A situação das drogas impediu que ele ficasse em casa, e a família solicitou a internação sem que houvesse um instrumento legal para realizá-la.

Anteriormente, em outubro de 2012, o prefeito já havia anunciado a intenção de adotar a internação compulsória devido ao espalhamento de usuários pela zona norte. As operações para internações compulsórias começaram em fevereiro de 2013, mas foram suspensas após questionamento do Ministério Público que viu ilegalidades na forma como elas foram implementadas.

A polêmica em torno dessa medida traz à tona discussões sobre a abordagem do uso de drogas e a violação dos direitos dos usuários. A forma como o poder público lida com a questão da dependência química e os limites das intervenções compulsórias são temas sensíveis que envolvem não apenas os usuários, mas toda a população que vive nas áreas impactadas pela presença dessas pessoas em situação de rua.

Agora, a prefeitura busca reformular essa abordagem, transferindo a responsabilidade da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Saúde. A medida tem gerado reações e levantado questionamentos, com a promotoria buscando colaborar na condução das tratativas voltadas ao atendimento da população de rua vítima de algum tipo de dependência química ou doença psiquiátrica.

As discussões e negociações em torno desse tema prometem se estender e envolver vários setores da sociedade, à medida que as políticas públicas são debatidas e reformuladas para melhor atender às necessidades da população. A internação compulsória de usuários de drogas é um tema delicado que demanda atenção e cautela por parte das autoridades e da sociedade como um todo.

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