Lula assinou a titulação de cinco territórios quilombolas, incluindo dois federais e três estaduais. Essas ações fazem parte do segundo Pacote pela Igualdade Racial, que contém um conjunto de 13 iniciativas, apresentado pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em colaboração com outros dez ministérios e órgãos federais.
Uma das titulações assinadas foi o título integral para a comunidade da Ilha de São Vicente, Araguatins, no Tocantins, que conta com 55 famílias. Outra foi o título de imóvel para 89 famílias de Lagoa dos Campinhos, localizada em Amparo de São Francisco e Telha, no Sergipe. Ambos são territórios federais. O Programa Nacional de Ações Afirmativas contará com um investimento de R$ 9 milhões, com o objetivo de formular, promover, articular e monitorar políticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência.
Além disso, o pacote também prevê um investimento de R$ 2 milhões destinados à regularização fundiária quilombola, bem como outros R$ 5 milhões destinados a cursos de capacitação para o uso de tecnologia social sustentável de baixo custo, formação empreendedora para a comercialização do excedente de produção e ações de transferência de tecnologia.
Durante o evento, o presidente Lula também assinou um decreto presidencial de reconhecimento do Hip-Hop como referência cultural brasileira, estabelecendo as diretrizes nacionais de valorização da cultura.
Além dessas medidas, a bancada negra pressionou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a colocar em votação um projeto de lei para tornar o Dia da Consciência Negra um feriado nacional. No entanto, Lira ainda não se comprometeu com prazos para pautar a discussão de fato.
A conversa com Lira encaminhou a votação, mas o presidente da Câmara está analisando a solicitação. Atualmente, apenas seis Estados garantem um dia de folga na data, enquanto outros governos dão ponto facultativo, caso de Brasília.
