Conforme a portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União, a emissão do selo está condicionada à certificação da comunidade quilombola pela Fundação Cultural Palmares. Além disso, a expedição do selo está associada ao processo de concessão do Selo Nacional da Agricultura Familiar, que passou por atualização recente.
O Selo Quilombos do Brasil conta com sete modalidades, sendo a principal voltada para a identificação de produtos da agricultura familiar, enquanto as outras seis são destinadas a iniciativas de mulheres, jovens, quilombolas, indígenas, e outros sistemas socioculturais, como ribeirinhos, por exemplo, além de empresas que comercializam todas as produções.
A atualização das regras de solicitação, renovação e cancelamento, feita em maio, teve como objetivo rever os valores mínimos de aquisição de produtos da agricultura familiar. Para ter direito ao Selo Nacional da Agricultura Familiar Empresas.
Para ter acesso aos selos, é necessário se cadastrar na plataforma digital Vitrine da Agricultura Familiar, a fim de obter o certificado e emitir o selo, que é identificado por um código QR e número de série. Além disso, é possível acessar imagens em alta resolução para aplicação nos produtos cadastrados. As normas estabelecem que a imagem pode ser usada em adesivo fixado ao produto, impresso em rótulo ou embalagem e em material de divulgação.
A concessão para uso dos selos tem validade de dois anos e pode ser renovada com antecedência de 60 dias antes do término do prazo. Essa iniciativa do governo visa valorizar e promover a produção da agricultura familiar, bem como reconhecer a importância das comunidades quilombolas para a diversidade cultural e étnica do Brasil.
