Entre os itens em pauta está o veto à norma que amplia as atividades financiáveis com recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur – Veto 57/2022). A Lei do Novo Fungetur (Lei 14.476, de 2022) foi sancionada com vários dispositivos vetados, incluindo a possibilidade de a Embratur receber recursos não utilizados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
Outro veto em destaque é o Veto 64/2022, referente à Lei 14.514, de 2022, que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. Este veto incide sobre dispositivos que tratam da Agência Nacional de Mineração e do Fundo Nacional de Mineração.
Além disso, estão em pauta quatro vetos totais. Um deles diz respeito ao PLC 184/2017, que permite aos estudantes da zona rural dividir seus meses de ensino entre aulas teóricas na escola e atividades práticas no campo. Outro veto atingiu o PLC 23/2016, que estabelece a ampliação dos direitos de deficientes com surdez de apenas um lado. O terceiro veto impediu a transformação em lei do PLS 332/2011, que assegura o pagamento de pensão especial vitalícia aos ex-integrantes da tropa brasileira conhecida como Batalhão Suez. Por fim, o quarto veto é referente ao PL 2.108/2019, que prevê o fornecimento obrigatório de uniforme escolar na educação básica pública.
Além dos vetos, serão analisados sete projetos de lei que abrem créditos adicionais para o Orçamento federal. Entre eles, o PLN 34/2023, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 50,8 milhões para obras e aquisições do Poder Judiciário, e o PLN 14/2023, que abre crédito suplementar no valor de R$ 25.8 milhões em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres.
A expectativa é que a sessão conjunta do Congresso Nacional seja marcada por intensos debates e negociações, visto que os votos necessários para a derrubada ou manutenção de vetos são consideráveis. A reunião se configura como um momento crucial para as decisões legislativas e para o direcionamento do destino de projetos que impactam diversas áreas da sociedade brasileira.
Vale destacar que o acompanhamento das atividades do Congresso Nacional é de grande importância para a compreensão das dinâmicas políticas e para o entendimento dos rumos que o país pode tomar diante das discussões e deliberações realizadas no âmbito legislativo. Portanto, a sessão conjunta agendada para quinta-feira se reveste de grande relevância para o cenário político nacional.
